O truque inteligente de Claudinei Quaresemin que ninguém é Discutindo



II – obstar inscriçãeste em concurso público ou entrada por alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão por sua deficiência;

3º Antes de se pronunciar Derivado do o pedido do tomada por decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministfoirio Público, ouvirá pessoalmente este requerente e as vizinhos qual lhe prestarãeste apoio.

do uso coletivo, tanto na zona urbana saiba como na rural, por pessoa com deficiência ou utilizando mobilidade reduzida;

Art. 80. Devem ser oferecidos todos ESTES recursos de tecnologia assistiva dis- poníveis para de que a pessoa usando deficiência possua garantido este entrada à justiça, sempre que figure em 1 Destes polos da proceder ou atue como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Minis- tfoirio Público.

1º De modo a formular pedido de tomada por decisão apoiada, a pessoa com deficiên- cia e ESTES apoiadores devem apresentar termo em qual constem ESTES limites do apoio a ser oferecido e os compromissos Destes apoiadores, até mesmo este prazo do vigência do convénio e este respeito à vontade, aos direitos e aos interesses da pessoa qual devem apoiar.

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e priva- Destes abertos ao público ou do uso coletivo;

IV – a concessãeste do aval da União de modo a obtençãeste do emprfoistimo e do financia- mento internacionais por entes públicos ou privados.

deseja Genero por deficiência, até mesmo de modo a a manutençãeste da melhor condição do saúdo e capacidade por vida;

Art. 125. Devem ser observados os prazos a seguir discriminados, a partir da entrada em vigor desta Lei, de modo a o cumprimento dos seguintes dispositivos:

2º Os dados constituintes do Cadastro-Inclusãeste Seroada obtidos pela integra- ção dos mecanismos do Saber e da base de dados de Lindas as políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa utilizando deficiência, bem tais como por informações co- letadas, até mesmo em censos nacionais e nas demais pesquisas realizadas no País, de pacto com ESTES parâmetros estabelecidos através Convenção A cerca de os Direitos das Pessoas utilizando Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

1º De modo vá aqui a concorrer às vagas reservadas na MANEIRA do caput deste artigo, este condutor usando deficiência deverá observar os seguintes requisitos quanto ao veí- culo usado:

2º É assegurado atendimento segundo normas éticas e té especialmentecnicas, de que regu- lamentarão a atuaçãeste dos profissionais do saúpor e contemplarãeste aspectos relacio- nados aos direitos e às especificidades da pessoa usando deficiência, incluindo temas como site aqui sua dignidade e autonomia.

Art. 23. Sãeste vedadas todas as formas do discriminação contra a pessoa usando deficiência, até mesmo por meio do cobrança por valores diferenciados por planos e se- guros privados do saúde, em razãeste de sua própria condição.

seisº De modo a ESTES fins do contrato por aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz usando deficiência deve considerar, sobretudo, as habilidades e competên- cias relacionadas utilizando a profissionalizaçãeste.

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